Resolução CGE no 055/2021
- Especifica a composição, as diretrizes e as competências
institucionais do Núcleo de Integridade e Compliance Setorial dos órgãos e entidades do
Poder Executivo Estadual e explicita as atribuições e vedações aplicáveis aos servidores
no exercício das funções desenvolvidas junto ao Núcleo.
Instrução Normativa
Instrução Normativa CGE n° 02/2023
– Estabelece as diretrizes do Plano de Trabalho,
referente ao exercício de 2023, dos Agentes de Controle Interno dos órgãos/entidades do
Poder Executivo do Estado do Paraná, bem como os respectivos fluxos de trabalho e
prazos.
Instrução Normativa CGE n° 04/2023
– Determina aos Agentes de Compliance a
elaboração do Plano de Trabalho, referente ao exercício de 2023, de acordo com suas
atividades e competências.
Instrução Normativa CGE n° 06/2023
– Determina aos Agentes de Ouvidoria a
elaboração do Plano de Trabalho, referente ao exercício de 2023, de acordo com suas
atividades e competências.
Instrução Normativa CGE n° 07/2023
– Determina aos Agentes de Transparência a
elaboração do Plano de Trabalho, referente ao exercício de 2023, de acordo com suas
atividades e competências.
