Agente de Controle Interno: 

PLANO DE TRABALHO PARA O ANO DE 2022

Apresentação

1 – INTRODUÇÃO

O Controle Interno do Colégio Estadual do Paraná, cujas competências estão firmadas pela Lei Estadual 15.524/2017 e regulamentadas pelo Decreto 9.978/2.014, vem estabelecer o plano de trabalho para o ano letivo de 2020 com o objetivo de cumprir a sua missão institucional.

O objetivo, os procedimentos, técnicas e sistemas de controle recomendados pela Coordenadoria de Controle Interno têm por finalidade avaliar a eficiência, eficácia, economicidade e efetividade dos controles adotados pela entidade.

Tratando-se de um planejamento, os períodos de execução, bem como suas atividades, são apenas referenciais, podendo, no desenrolar de suas ações, sofrerem ajustes. Também poderão ser executadas atividades e demandas não contempladas neste plano.

2 – METODOLOGIA

A metodologia utilizada para a elaboração deste plano lastreou-se em procedimentos, técnicas e sistemas de controle, tai como: exame documental (amostragem) a observação física de bens, analise de ambiente, comparativos entre previsões e execuções, entrevistas com servidores, funcionários, coordenadores, chefes de setores e ordenador de despesas, intentando a formação de opinião sobre a adequação ou inadequação dos controles existentes, além de apontar ações de melhorias para o desenvolvimento do trabalho para o ano de 2.020.

3 – ÁREAS QUE SERÃO AVALIADAS

Área administrativa

Área financeira

Ressalvas e recomendações

Regularidade de documentação

Área de recursos humanos

ÁREA ADMINISTRATIVA

Planejamento, estrutura organizacional, normas e regulamentos internos, cargos (efetivos e em comissão), materiais, bens, segurança, EPIs, meio ambiente, regularidade fiscal, previsão de consumo, central de viagens, gestão de documentos, contratos, obras, acompanhamento de gestão.

PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO

Mapeamento: deficiências, possibilidades de inovação, agilidade de fluxo de procedimentos, reconhecimento e valorização, mapeamento de processos, principais problemas.

Solução: formulação, alinhamento e execução de estratégias para equalização dos problemas que surgirem.

ÁREA FINANCEIRA

Ativos financeiros: rotinas, relatórios, prazos e planejamento;

Regularidade: fiscal, CADIN, CNPJ, jurídica, econômico/financeira, da documentação do dirigente e contador;

Despesas e pagamentos: ressalvas e recomendações;

Acompanhamento SEFA: recolhimentos de impostos e outros tributos.

RESSALVAS E RECOMENDAÇÕES

O Colégio Estadual do Paraná continuará trabalhando de forma a não gerar achados significativos que ensejem recomendações ou ressalvas, também promoverá ações para não gerar multas para o estabelecimento e procurará responder satisfatoriamente todas as solicitações de fiscalização.

REGULARIDADE DE DOCUMENTAÇÃO

Sobre a regularidade de documentação, informamos que os documentos, tanto da parte do dirigente do estabelecimento, como do contador, bem como a documentação jurídica, tributária, fiscal e bancária encontram-se regulares e em conformidade com a legislação vigente.

As despesas do estabelecimento obedecem à legislação vigente.

ÁREA DE RECURSOS HUMANOS

Somos um estabelecimento em regime administrativo especial vinculado À Secretaria de Estado de Educação (SEED), portanto, possuímos um Grupo Auxiliar de Recursos Humanos – GARH - responsável frequência, movimentação de funcionários, escala de férias, controle de licenças médicas e outros.

4 – AÇÕES PONTUAIS:

As ações serão desenvolvidas conforme a necessidade e A demanda do estabelecimento, com base nas orientações da CGE utilizando a metodologia supracitada. As abordagens aos temas serão direcionadas conforme questões apontadas nos formulários, considerando as respostas orais do Gestor e das chefias de setores e coordenações, bem como o acompanhamento sistemático das demandas dos documentos que tramitam pelos setores do estabelecimento.

Email : cicepr@cep.pr.gov.br

Contato: 41(32345675)

Verifique o Cronograma referencial das atividades para o ano de 2022

Aguardando Atulização

Agente de Transparência: Afonso H. von Meien

As informações sobre como o Governo do Estado usa o dinheiro público estão disponíveis a todo cidadão que quiser consultá-las. O compromisso, previsto em lei federal e estadual, é monitorado pela Coordenação de Transparência e Controle Social, da Controladoria Geral do Estado, para garantir a atualização e a precisão dos dados.

A transparência da administração pública envolve Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas. O principal canal de comunicação com a população é o Portal da Transparência, que permite várias pesquisas sobre receitas, despesas, ações oficiais, contratos, licitações e funcionamento do Estado.

O Portal da Transparência também oferece formulários on-line para registro de sugestões e denúncias. Por isso, a Coordenação de Ouvidoria trabalha integrada no encaminhamento e resposta a essas participações da sociedade.

O cidadão também pode pedir informações específicas, que não constem no Portal da Transparência, pela Lei de Acesso à Informação. O formulário para a solicitação também está disponível na parte de cima Portal.

Email: afonsohv40@gmail.com

Contato: 41(3234- 5675)

Agente de Integridade e Compliance: Gislaine Cristina Alves da Silva 

O Programa de Integridade e Compliance na prática, reúne métodos e técnicas para prevenir e descobrir práticas irregulares e ilegais, como fraudes, subornos e desvios de conduta. A aplicação do método, já comum na iniciativa privada, é a base da cultura ética e honesta, que fortalece a credibilidade, pela segurança no cumprimento da legislação.

Essa cultura, consolidada pelas práticas de Compliance, envolve funcionários, servidores, terceirizados e qualquer pessoa que tenha relação direta ou indireta com a instituição.

Com a aplicação da metodologia de Compliance, o Governo do Paraná vai aumentar a transparência de suas ações, aprimorar o combate à corrupção e garantir uma gestão eficiente e confiável dos recursos públicos. Mecanismos passarão a fazer parte do dia a dia do Estado para permitir punição de agentes públicos que promovam ações ilícitas ou sejam coniventes com elas.

No processo de implementação do programa e análise nos órgãos do Estado do Paraná, será identificado e classificado eventuais riscos de cada setor. O Controle Interno terá um papel fundamental para o desenho dos processos e procedimentos adotados para os apontamentos. Em uma nova fase, será elaborado um Código de Ética e Conduta específico para cada secretaria ou órgão.

Ferramentas de comunicação e treinamento serão desenvolvidas quando necessário. A Ouvidoria também será um canal primordial como receptor de denúncias dos servidores.

Portaria 20 - Publicado no Diário Oficial nº. 11185 de 27 de Maio de 2022.

Ramal: 3234-5675

Email: gislainealves@seed.pr.gov.br

Agente de Ouvidoria: Miriam Cordeiro Mendonça

A Ouvidoria Geral, amplia o espaço público e democrático valorizando o exercício cotidiano da cidadania, visando receber e dar encaminhamento às solicitações, sugestões, reclamações, denúncias e elogios sobre as ações e programas de governo. Uma vez inserida no sistema, a reivindicação é analisada e imediatamente encaminhada ao órgão competente para solução dentro de um prazo pré-determinado.

As providências adotadas, depois de examinadas e tidas como satisfatórias pela Coordenadoria de Ouvidoria são, na sequência, comunicadas ao interessado. Dependendo da gravidade, há situações cuja abordagem exigem a realização de um procedimento prévio de averiguação, de uma inspeção, ou mesmo de uma auditoria.

A Coordenadoria de Ouvidoria Geral tem, entre outras atribuições, a de coordenação e manutenção do Sistema Integrado para Gestão de Ouvidorias – SIGO, do Poder Executivo Estadual, estabelecido como canal de comunicação e atendimento das demandas da população através das 72 ouvidorias distribuídas nos órgãos do Governo do Paraná.

Email: miriamcm@cep.pr.gov.br

| miriammen@seed.pr.gov.br

Ramal: (41) 3234 - 5675

Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais: Alexandre Gustavo Mahle Costa 

A Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), regulamenta o uso de dados pessoais no Brasil e estabelece regras sobre o tratamento desses dados, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.

Cabe ressaltar que a LGPD versa sobre o tratamento de dados pessoais da pessoa física, não atingindo diretamente os dados de pessoas jurídicas.

A LGPD abrange todas as atividades que envolvem tratamento em meio analógico ou digital de dados pessoais, sendo aplicada a pessoas físicas e jurídicas de direito público ou privado, para operações realizadas em território nacional.

A referida lei não se aplica quando o tratamento é feito por pessoa física para fins particulares e não econômicos (ex.: agendas telefônicas, e-mails, etc.), para fins exclusivamente jornalísticos, artísticos ou acadêmicos, e quando visem à segurança pública, defesa nacional e segurança do Estado ou atividades de prevenção e repressão criminal.

A LGPD se aplica a qualquer operação de tratamento de dados pessoais que tenham sido coletados dentro do território brasileiro ou que tenha como objetivo oferecer bens ou serviços a pessoas localizadas no Brasil, independentemente destes dados pessoais terem sido coletados offline ou online, em meios físicos ou digitais.

O tratamento de dados é definido de forma bem abrangente pela LGPD, compreendendo todas as operações realizadas desde a coleta até a eliminação. Sendo assim, os atos de receber, acessar, arquivar ou armazenar dados pessoais estão contidos no conceito de tratamento.

Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais do Colégio Estadual do Paraná

Portaria CEP 11 - 15/04/2021

Nome: Alexandre Gustavo Mahle Costa

Cargo: Agente Educacional II

Localização: Secretaria

Fone (41) 3234-5610

E-mail: alexandre.gustavomahle.costa@escola.pr.gov.br

Horário de atendimento: 08:00 às 17:00