Educação das relações étnico-raciais e ao ensino da história e cultura afro-brasileira, africana e indígena em 2017 04/09/2017 - 18:00
Equipe Multidisciplinar do CEP desenvolve ações relativas à educação das relações étnico-raciais e ao ensino da história e cultura afro-brasileira, africana e indígena durante o período letivo.
As Leis 10.639/03 e 11.645/08 estabeleceram a obrigatoriedade do ensino de história e cultura afro-brasileira, africana e indígena durante o período letivo. Os aspectos pedagógicos que norteiam as ações são estabelecidos pelas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana e efetivados pelas disciplinas da base nacional comum.
A Equipe Multidisciplinar do CEP tem por finalidade conduzir, encaminhar, auxiliar, propor o desenvolvimento de ações pedagógicas que tratem das relações étnico-raciais e ao ensino da história e cultura afro-brasileira, africana e indígena ao longo do período letivo.
Segundo o Projeto Político Pedagógico do CEP (2017, p. 50-51) as instituições de ensino devem garantir que a organização dos conteúdos de todas as disciplinas da matriz curricular contemple, obrigatoriamente, ao longo do ano letivo, a História e Cultura Afro-Brasileira e Africana na perspectiva de proporcionar aos estudantes uma educação compatível com uma sociedade democrática, multicultural e pluriétnica.
Ao tratar da História da África e da presença do negro (pretos e pardos) no Brasil, devem os professores/as realizar abordagens positivas, sempre na perspectiva de contribuir para que o/a estudante negro/a - descendente mire-se positivamente, quer pela valorização da história de seu povo, da cultura de matriz africana, da contribuição para o país e para a humanidade.
Assim, a Equipe Multidisciplinar é constituída, de acordo com o Projeto Político Pedagógico e as Instruções 17/2006-SUED, 10/2010-SUED/SEED e Resolução 3399/2010-GS/SEED. A Equipe Multidisciplinar deve buscar valorizar a presença dos/as educadores/as, funcionários/as e estudantes negros/as e indígenas do Estabelecimento de Ensino, promovendo a capacitação, participação e motivação em cursos, palestras e oficinas promovidas pela SEED, IES e outras instituições; promover ações para quebrar os preconceitos em relação à cultura africana e indígena, buscando o fim de uma visão estereotipada das populações indígenas, africana e afrodescendente, promovendo a equidade e o respeito; interferir nos possíveis conflitos étnicos presentes no cotidiano escolar, promovendo o diálogo, a capacitação e o respeito às diversidades étnicas, e orientar nos casos que ultrapassam os limites da ação pedagógica da Equipe Multidisciplinar para que sejam avaliados pelas instâncias competentes.
A equipe deve, ainda, promover a aproximação entre a escola e o Movimento Negro e Indígena, estabelecendo diálogo entre as ações no campo da educação e suas implicações no cotidiano da escola; estabelecer a efetivação no PPP da escola e no Plano Curricular das diversas disciplinas, conteúdos e discussões previstas na atual legislação educacional com relação à educação para a promoção da igualdade étnico-racial e a diversidade sexual; desconstruir ações e manifestações de cunho racista e/ou preconceituoso no espaço escolar entre professores, estudantes, funcionários, pais e responsáveis; socializar com toda a comunidade escolar os conteúdos apreendidos em capacitações, cursos, oficinas e palestras relacionadas à temática das relações étnico-racial e da diversidade sexual.
Outra importante frente de atuação da Equipe Multidisciplinar é interagir com os/as educadores/as em suas práticas educativas para que promovam a educação para as relações étnico-racial e para o respeito à diversidade no cotidiano da sala de aula, pensando conteúdos, práticas cotidianas e relações entre os sujeitos da comunidade escolar. Deve também promover oficinas e palestras durante o ano letivo e nas Semanas Pedagógicas voltadas para a orientação a respeito da temática das relações étnico-racial e da diversidade sexual; organizar atividades de formação e orientação para professoras/es, estudantes, mães e pais, responsáveis e agentes educacionais, com o objetivo de promover o respeito à diversidade.
Também cabe à Equipe Multidisciplinar orientar a Secretaria do colégio para que, no ato da matrícula, seja preenchido o item cor/raça dos estudantes de acordo com os critérios estabelecidos na Portaria nº 156/2004-MEC/INEP, art. 1º, parágrafo 2º, bem como a apresentação de tabulação de dados referentes a este item, justificado pela necessidade de postar dados sobre a representação étnica e identidade dos estudantes, com o objetivo de mapeamento étnico do colégio; auxiliar a Secretaria do colégio para que, no ato da matrícula, seja considerado o Parecer CP/CEE nº 01/09, bem como as orientações da Secretaria de Estado da Educação a respeito do uso do nome social.
Por fim, porém não menos importante, a Equipe Multidisciplinar deve divulgar para os docentes e Equipe Pedagógica acervo (livros, teses, artigos, dissertações, vídeos, músicas, jogos) disponível na Biblioteca e no Setor Multimeios relacionado à educação das relações étnico-raciais e História e Cultura Afrobrasileira e Indígena; articular Projetos de Extensão com as Instituições de Ensino Superior públicas, privadas, o Movimento Social relacionado à temática para capacitação de diferentes conteúdos em relação à História e Cultura Africana, Afrobrasileira e Indígena; explicitar, conhecer e divulgar as ações afirmativas existentes na sociedade; prevenir práticas de bullying; articular grupos de estudantes compostos pelas diversas modalidades de ensino para atuar como colaboradores nas ações da Equipe Multidisciplinar e multiplicadores de ações voltadas ao respeito nas relações étnico-raciais e a diversidade sexual, social e cultural.
Durante o ano letivo a Equipe Multidisciplinar do CEP desenvolveu e desenvolverá as seguintes ações e atividades
- Semana Pedagógica 2017 (1º Semestre);
- Semana Pedagógica 2017 (2º Semestre);
- Palestra: Mulheres Negras. Heroínas Negras Brasileiras (Professora Juliana Chagas da Silva Mittelbach);
- Palestra: Enedina Alves Marques (primeira mulher negra que concluiu o curso de Engenharia pela Faculdade de Engenharia do Paraná (FEP) em 1945 - Prof. Sandro Luis Fernandes);
- Palestra: Consciência Negra (Prof. Denis Denilto Laurindo);
- Exposição fotográfica cabelo negro: estética de resistência;
- Visita ao CEP da Professora Diva Guimarães (Professora de Educação Física no CEP na década de 1960);
- Revista Paideia;
- Semana da Consciência Negra (20/11).


