2025 - 13:00

Servidores e professores do Colégio Estadual do Paraná, que atuam como coordenadores de setores ou disciplinas, participaram nesta semana de uma palestra sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

O encontro, realizado na terça-feira, 11 de novembro, foi conduzido por integrantes da Controladoria Geral do Estado (CGE), órgão do Poder Executivo do Paraná.

A atividade integra um projeto da CGE voltado à divulgação, no âmbito da administração pública estadual, das diretrizes estabelecidas pela LGPD (Lei Federal nº 13.709/2018).

De acordo com a CGE, a lei determina que cada órgão ou entidade pública tenha um servidor designado como encarregado de dados, responsável por atuar como canal de comunicação entre o titular, o controlador e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Entretanto, o órgão ressalta: “a efetiva proteção de dados pessoais não termina na implementação da lei. A observação constante aos processos internos é imprescindível para a continuidade da execução da lei”.