COLÉGIO ESTADUAL DO PARANÁ – ENSINO FUNDAMENTAL, MÉDIO E PROFISSIONAL Avenida João Gualberto, 250 – Bairro Centro CEP: 80.030-000 Curitiba – Paraná Tel.: 41 3304-8926 / 41 3304-8933 E-mail: cep@cep.pr.gov.br Site: http://www.cep.pr.gov.br

EXTRATO DE ATA REUNIÃO DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA CONSELHO ESCOLAR 1.Local, data e hora Salão Nobre do CEP, 10 de dezembro de 2009, às 19 horas. 2.Convocação A sessão extraordinária do Conselho Escolar foi convocada no dia 07 de dezembro de 2009. Através de documento oficial da Presidente do Conselho. 3.Pauta 1. Apresentação do Calendário Escolar Especial 2010; 2. Apresentação da opção pelo Ensino Médio por Blocos de Disciplinas e Ensino Médio Inovador: Contextualização; A implantação das disciplinas de Filosofia e Sociologia em todas as séries. 3. Não oferta do Curso Básico de Língua Italiana do CELEM no CEP em 2010; 4. Relato sucinto sobre o ocorrido em 27/11/09: a invasão da piscina. 4.Apresentação do Calendário Escolar Especial 2010 a)Abertura da sessão com a leitura da pauta de convocação pela presidente e apresentação de informes dos conselheiros. b)Quanto ao primeiro item da pauta: apresentação do calendário escolar já discutido com os professores, o mesmo será reformulado em razão de informações recentes sobre alteração de datas referentes às reformas elétrica e hidráulica. c)A presidente deu início à apresentação da proposta do Ensino Médio por Blocos de Disciplinas e Ensino Médio Inovador, (documento e slides da apresentação em anexo ao original da ata), já analisado, discutido e aprovado pelos professores, para anuência do Conselho. d)Enfatizou, também a presidente, a necessidade de mudança da prática pedagógica, não apenas no sentido de modificar os resultados objetivos do ensino aprendizagem, mas especialmente as mudanças metodológicas no sentido das propostas do novo ENEM e da Prova Brasil. O ensino médio precisa ser reconfigurado na perspectiva da formação humana, que além de assegurar espaço para a formação de valores e da construção da autonomia moral e intelectual dos alunos, deve possibilitar a apropriação do conhecimento que viabilize também o acesso ao vestibular. e)A presidente apresentou a tabela com resultados escolares no período de 2004/2009, com a finalidade de subsidiar a análise com base nos resultados do próprio Colégio. A exposição foi organizada em dois eixos. O primeiro referente à necessidade de mudança da prática pedagógica com possibilidade real pela adoção da proposta do Ensino Médio por Blocos de Disciplinas (PR) e no Ensino Médio Inovador (MEC) e o segundo eixo referente à implantação das disciplinas de Filosofia e Sociologia conforme prescreve a legislação federal. Articula-se também a este item a oferta de Língua Estrangeira Moderna, em que o aluno opta pela matrícula em inglês ou espanhol, mas garante-se a oferta pela escola, inclusive no CELEM. f)Esclarecidas todas as questões referentes à reprovação, matrícula, matriz curricular e necessidade de formação continuada para professores, a presidente solicitou a ratificação ou não para a decisão já tomada pelos professores quanto à implantação do Ensino Médio por Blocos de Disciplinas e Ensino Médio Inovador no diurno. g)Foi solicitada pela presidente a ratificação do conselho para o Plano de Aplicação de Recursos do PDDE (em anexo) do Ensino Fundamental no ano de dois mil e nove. O Plano foi ratificado por unanimidade. A presidente lamentou o atraso na aplicação dos recursos, reforçando a necessidade de elaboração do Plano de Ação da APMF com cronograma de atividades e acompanhamento rigoroso por parte da diretoria e da Direção do Colégio, no sentido de não ocorrer nenhum atraso na aplicação de recursos que destinam à melhoria do desempenho de professores e alunos. Informou que os recursos serão reprogramados para utilização em 2010. h)Quanto ao episódio ocorrido na piscina do CEP em vinte e sete de novembro do ano de dois mil e nove, a presidente relatou que um grupo de alunos invadiu a piscina, pulando as grades, empurrando os funcionários dos portões do ginásio e da entrada lateral onde está instalada a central de gás. A maioria destes alunos estava sem uniforme e encapuzados. i)A presidente informou que, sobre o caso específico do aluno já citado pela mídia, aguarda encaminhamentos do processo anunciado pelo advogado da família. Por outro lado, afirma a presidente que intensificará as reuniões com pais, com registros de presenças e ausências e o comunicado por correspondência registrada, para aqueles pais que não acompanham seus filhos. 5.Dos relatos dos representantes do Conselho Escolar Foi proposto pelo conselheiro José Edmilson estudo aprofundado sobre o Regimento Escolar para melhor compreensão da organização estrutural do Colégio e de suas normas de funcionamento. O conselheiro Elias perguntou por que a semana de formação pedagógica não poderia ir para o final de fevereiro. Foi informado pela presidente que esta data compõe o calendário escolar do estado e que também, nesta ocasião ocorrerá a distribuição de aulas. O conselheiro Elias perguntou se poderia fazer considerações e que precisaria de muito tempo para falar. O conselheiro José Edmilson e o conselheiro Luiz solicitaram que as inscrições para esclarecimentos deveriam ser feitas após a exposição da presidente, para facilitar o acesso à informações necessárias à compreensão das propostas. A conselheira Ariane destaca que a mudança perpassa pelo interesse do professor, inclusive de convencer seus alunos para aprenderem a estudar de forma individual e coletiva e que tal comprometimento reflete no aluno. Enfatiza a liberdade do aluno na escolha de disciplina optativa, mas relembra que é preciso eliminar o discurso sobre imaturidade do aluno, pois tem professor que acessa a universidade e sai de lá formado e continua falando da imaturidade do outro, sem atentar para o seu desempenho no verdadeiro enfrentamento pedagógico em sala de aula; que superem aulas esvaziadas de conteúdo e incorpore metodologia interativa nesta proposta de aulas geminadas. O conselheiro Elias afirma que esta proposta já foi decidida pelo Governo, que a diretora retirou as condições de discussão e que a opinião dos professores não tem validade. Enfatiza que o conteúdo é o mesmo e que será trabalhado em tempo menor. A presidente esclarece que as afirmações do conselheiro Elias não procedem, solicitando aos conselheiros que reexaminem a tabela da folha quatro do Documento referente ao Ensino Médio por Blocos de Disciplinas e Ensino Médio Inovador, onde aparece o cronograma de estudo da proposta no CEP. Esclarece ainda que não é imposição do Governo, mas opção de cada escola, e que na proposta de Ensino Médio por Blocos de Disciplina não será trabalhado o mesmo conteúdo, enquanto repetição da atual prática, mas o conteúdo reorganizado de acordo com DCEs. O conselheiro José Edmilson reafirma o compromisso dos professores e da equipe administrativo-pedagógica com a nova proposta para construir de fato, a qualidade da aprendizagem de todos os alunos que é a finalidade da escola. A mãe e membro da diretoria da APMF, Maria Lúcia, solicita esclarecimentos quanto à retenção em apenas uma disciplina e sobre matriz curricular única. A presidente esclarece que o sistema de progressão parcial do aluno compõe-se de quatro atendimentos presenciais ao aluno, com um professor orientando as atividades e avaliações nos conteúdos não apropriados. O aluno prosseguirá com sua matrícula no Bloco seguinte, cumprindo o seu Plano Especial de Estudo, em contraturno. A matriz curricular é única para assegurar o direito de mudança para outra escola sem prejuízo na continuidade, como também atende critérios de organização da carga horária na matriz. O conselheiro Luiz enfatiza que é opção da Escola e não ato obrigatório do Estado. Esclarece que o papel do Conselho é referendar ou não a decisão tomada pela Escola, lembrando que tudo que é novo assusta, mas que deve prevalecer o compromisso de pais, alunos, professores e funcionários com a construção da qualidade, encarando a realidade para mudá-la e orientar nossos alunos na sua formação intelectual cidadã. A conselheira Ivete destaca a importância da mudança da prática do ensino médio relatando as dificuldades dos alunos deste nível de ensino, nas suas atividades de estágio, quanto a autonomia, capacidade organizativa e decisória. Entende que tais dificuldades referem-se a falta de conhecimento de mundo, aliada a falta de aprendizagem de conhecimentos significativos sobre cidadania e lembra que o que é bom para o aluno, com certeza vai dar mais trabalho para o professor. A conselheira Edeluz conclama a união de todos os profissionais do colégio para dinamizar a qualidade do mesmo para que possa continuar como ícone de referência da educação no Estado. O conselheiro Jacir esclarece que a fala do conselheiro Elias sobre imposição refere-se a matriz curricular que propõe implantação de Filosofia e Sociologia (tabela III). A presidente esclarece que esta matriz curricular foi aprovada na reunião do dia dezenove de novembro, com trinta votos favoráveis, um voto contra e uma abstenção. O conselheiro Edson afirma que pela tabela I, os resultados referentes a aprovação em Conselho de Classe melhorou em dois mil e nove, então por que mudar? Algumas disciplinas farão falta ao aluno no semestre, como educação física no seu papel de condicionamento físico. A presidente esclarece que a função do Conselho de Classe será revitalizada, com acompanhamentos mais assíduos, propondo e realizando mudanças que transformem a qualidade dos resultados, exemplificando que os alunos aprovados devem atingir o patamar mais próximo da nota dez e não o limite da nota de aprovação. Explicitou ainda que a educação física como componente curricular não tem a finalidade de promover o condicionamento físico do aluno. A conselheira Morgana expôs sua preocupação com a falta de aulas dinâmicas e que aulas geminadas poderiam agravar esta situação. Aulas geminadas poderão ser mais cansativas para os alunos e os alunos esquecerem o que aprenderam. A presidente esclarece que a concentração de carga horária com menor número de disciplinas por semestre é pressuposto para aprendizagem significativa e duradoura e que o papel do aluno é exercer de todas as formas possíveis as condições de aprendizagem. Esclarece ainda que o Conselho de Classe pode e deve avaliar questões de aprendizagem, mas que a frequência exigida por lei (LDB) é no mínimo setenta e cinco por cento das aulas previstas e dadas e o Conselho não tem poder de decisão sobre esta questão. O conselheiro Pablo relata que o atual sistema é constituído por um conjunto de disciplinas e que algumas propõem estudo e outras “só enchem linguiça”, mas que espera que a mudança favoreça a qualidade da aprendizagem dos alunos. Os três conselheiros representantes dos alunos não ratificaram a opção. A professora, conselheira Raquel defende a proposta e reafirma o seu papel de representante do professores do noturno, ratificando a opção. O conselheiro Jacir relata que não aprovou a proposta na sua decisão individual, mas que na condição de representante dos professores que já optaram pela proposta, ratifica a decisão. O conselheiro Elias diz que a diretora desqualifica as pessoas que votam contra seus interesses pessoais e faz referência ao texto da ata do Documento referente ao Ensino Médio por Blocos de Disciplinas e Ensino Médio Inovador (em anexo). A presidente esclarece que, o que desqualifica a fala do conselheiro é ele próprio, porque o mesmo faz afirmações nas reuniões e não permanece para ouvir a resposta de seus colegas. Solicita o voto do conselheiro e o mesmo vota pela não ratificação da opção. Os conselheiros representantes dos Agentes Educacionais I e II ratificam a opção. Neste momento, a conselheira pedagoga Juliane interrompe os trabalhos solicitando atitude respeitosa por parte do conselheiro Elias, porque seus comentários paralelos são inadequados e ofensivos aos membros deste Conselho Escolar. As três conselheiras pedagogas ratificaram a opção. Quanto ao segmento dos pais, ocorreram dois votos ratificando a opção, com exceção do conselheiro Edson que votou pela não ratificação. Os conselheiros representantes do segmento movimentos sociais ratificaram a opção. A conselheira representante da APMF ratificou a opção. Desta forma, totalizou-se quatorze votos que ratificaram a opção e cinco votos contra a ratificação. A presidente do GECEP não compareceu a esta sessão. Após a votação, os conselheiros Luiz, Ivete, José Edmilson e Pablo solicitaram uma avaliação rigorosa sobre o processo de implantação da proposta. Com apresentação dos resultados, no meio do semestre que deverá ser apresentada neste conselho, pelos segmentos que compõem este órgão colegiado. A presidente acolhe a determinação, enfatizando que a gestão escolar deve criar as condições favoráveis a aprendizagem dos alunos, como também as condições para os professores ministrarem aulas de qualidade. O conselheiro Pablo, os conselheiros pais e alguns conselheiros funcionários solicitaram medidas enérgicas com alunos transgressores, porque os outros se sentem ameaçados por esta forma de vandalismo. Foi solicitado estudo rigoroso sobre o Regimento Escolar e aplicação do mesmo, tornando medidas disciplinares e quando for o caso, trazer para análise e deliberação deste conselho. A presidente, informou que sobre o caso específico do aluno já citado pela mídia, aguarda encaminhamentos do processo anunciado pelo advogado da família. Por outro lado, afirma a presidente que intensificará as reuniões com pais, com registros de presenças e ausências e o comunicado por correspondência registrado, para aqueles pais que não acompanham seus filhos. Curitiba, 10 de dezembro de 2009. Certificamos que o presente extrato é fiel ao original da ata arquivado no CEP. Maria Madselva Ferreira Feiges Presidente do Conselho Escolar – CEP