DECLARAÇÃO PÚBLICA DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO 22/11/2007 - 16:08
O Conselho Estadual de Educação do Paraná sente-se no dever de apelar para toda a comunidade do Colégio Estadual do Paraná, professores, alunos e funcionários, para o necessário restabelecimento imediato da normalidade das aulas e atividades educacionais, sem prejuízo da continuidade do debate organizado das questões internas nas instâncias próprias previstas no regimento escolar.
Consideramos ainda fundamental que se observe o disposto no art. 24 Inciso I da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional n º 9394/96 que determina “a carga horária mínima anual será de oitocentas horas, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais quando houver”.
Restabelecida a normalidade das aulas, este Conselho estará aberto ao debate das questões encaminhadas.
Curitiba, 22 de novembro de 2007
Assinam:
ARNALDO VICENTE
ARCHIMEDES PERES MARANHÃO
CARMEN LUCIA GABARDO
DARCI PERUGINE GILIOLI
DOMENICO COSTELLA
EDMILSON LENARDÃO
JOSÉ REINALDO ANTUNES CARNEIRO
LILIAN ANNA WACHOWICZ
MARIA DAS GRAÇAS FIGUEIREDO SAAD
MARIA HELENA SILVEIRA MACIEL
MARIA TARCISA SILVA BEGA
MARÍLIA PINHEIRO MACHADO DE SOUZA
OSCAR ALVES
OSVALDO ALVES DE ARAÚJO
ROMEU GOMES DE MIRANDA
SOLANGE YARA SCHMIDT MANZOCHI