O Colégio Estadual do Paraná ganhou mais um canal para publicações de portarias e decretos. Além da usual publicação no Diário Oficial do Governo, os documentos emitidos pelo Colégio passam a estar disponibilizados, para eventuais conferências, no Sistema Estadual de Legislação do Estado do Paraná, no link oficial da Casa Civil do Governo do Paraná.

“O novo canal garante ainda mais transparência mediante portarias emitidas pelo Colégio, as quais certamente são de interesse de toda a sociedade”, explica o coordenador de comunicação do CEP, William Oliveira. Os documentos ficarão disponibilizados neste canal oficial do governo, podendo ser consultados a qualquer momento, por qualquer cidadão e usuários do sistema.

Para iniciar a atividade, os responsáveis pelo sistema na Casa Civil realizaram, nesta quarta-feira (3), um treinamento técnico com os representantes do CEP que estarão diretamente envolvidos coma a publicação dos Atos. Participaram Ana Cristina Lopes, do Grupo Auxiliar Financeiro (GAF); Cristina Manicka, do Grupo Auxiliar de Planejamento (GAP) e representantes do setor de Comunicação (CEPCOM).

O Sistema Estadual de Legislação do Estado do Paraná foi instituído pelo Decreto 3630 de 17 de Outubro de 2008, com o objetivo de informatizar e atualizar os atos normativos em conformidade com o contido no art. 59 da Constituição Federal, e parágrafo único do art. 1º da Lei Complementar Federal nº 95/98.

O sistema permite acesso à Legislação Paranaense, incluindo a Constituição Estadual, Leis Complementares, Emendas Constitucionais, Leis Ordinárias, Decretos, Resoluções e Portarias, além de 'links' para outros Sites de Legislação.

Como acessar – O acesso geral se dá pelo link legislacao.pr.gov.br/legislacao/. Para acessar os Atos deve-se escolher uma das opções do “menu” onde os atos estão classificados por período. Outra opção é selecionar o link de Pesquisa (acesso rápido), onde é possível pesquisar por termos.

Ao visualizar um Ato o sistema apresenta um link para o Diário Oficial no qual o Ato foi publicado. No entanto, estão disponíveis em formato digital apenas os Diários Oficiais a partir de março de 2004. Para acessar os diários fora deste período é necessário consultar o Arquivo Público do Paraná.