CONSULTA PÚBLICA Nº 01/2017 05/10/2017 - 15:02
O Conselho Estadual de Educação do Paraná expõe à consulta pública o projeto de Deliberação que fixa normas para a Organização Escolar, o Projeto Político-Pedagógico, o Regimento Escolar e o Período Letivo das Instituições de Educação Básica que integram o Sistema Estadual de Ensino do Paraná.
O referido projeto é resultado de estudos sobre os assuntos tratados nas Deliberações nos14/99, 16/99 e 02/02, que, por serem correlatos, foram agrupados no presente documento.
Ressaltamos a importância da participação de todos os segmentos da sociedade na análise, discussão e regulamentação das normas supracitadas, notadamente das instituições educacionais e profissionais envolvidos no processo educacional, pois entendemos que a efetiva cooperação é de fundamental importância para a regulamentação das normas necessárias para a Organização Escolar, a elaboração do Projeto Polítco-Pedagógico, do
Regimento Escolar e do Período Letivo das instituições de ensino.
Toda e qualquer contribuição ou consideração poderá ser realizada, pelos interessados, com a seguinte estruturação:
a) Identificação do órgão/Pessoa Interessada;
b) Capítulo, Título ou Seção;
c) Artigo;
d) incisos.