NEM SÓ DE DIREITOS VIVEM OS SERES HUMANOS
09/07/2008 - 15:54

Colégio Estadual do Paraná - Ensino Fundamental, Médio e Profissional.

Por Silmara Quintino (Socióloga e Professora de Sociologia do CEP manhã e noite) Por mais desagradável que possa nos parecer esta afirmação que utilizei como título, ela é uma realidade válida em qualquer sociedade em que se possa viver. Nas autoritárias porque os direitos são ignorados abertamente. Nas democráticas porque aprendemos (ou pelo menos deveríamos aprender) desde muito cedo que a cada direito corresponde um dever e se quisermos manter nossos direitos e conquistarmos outros, devemos primeiramente cumprir com nossos deveres. Os direitos são conquistas sociais, resultantes normalmente de lutas acirradas. Não me ocorre nesse momento nenhum direito que nos tenha sido oferecido por quem quer que seja como demonstração de sua consideração para conosco. Pode até ser que isso já tenha ocorrido em algum lugar e em algum tempo histórico, mas eu não lembro de nenhum neste momento. Os deveres são convenções sociais que visam a manutenção da sociedade, são regras instituídas pelo grupo para que o mesmo não se desintegre, ou pelo menos como forma de assegurar o bem da coletividade. Mas afinal de contas, por que essas definições a esta altura do campeonato? Primeiramente porque o papel da Escola é formar cidadãos, e cidadãos são aqueles que lutam por seus direitos mas cumprem com seus deveres, até porque várias vezes o suposto direito de um indivíduo acaba interferindo diretamente no direito de outro. Lembro de ter ouvido muitas vezes em minha infância que “o meu direito acaba exatamente onde começa o direito do outro”. Transportando essa idéia para os limites de uma Escola, fica fácil exemplificar: o direito do aluno (embora muitos alunos não vejam desta maneira) é receber uma educação de qualidade, traduzida aqui como uma boa aula, certo? Mas a esse direito corresponde um dever: colaborar com a disciplina para que a aula possa se desenvolver. Na teoria tudo está correto, mas na prática... O que dizer então quando o Grêmio Estudantil de um Colégio incita os alunos a conhecer seus direitos e não faz nenhuma menção aos deveres dos mesmos? Na edição n.º 02 do Jornal Folha Atitude do GECEP, uma das notícias causou certa polêmica entre boa parte dos professores. CONHEÇA SEUS DIREITOS – entre outras coisas a matéria dizia que o professor não pode tomar um aparelho eletrônico e muito menos, agredir um aluno. A informação está corretíssima, nenhum professor pode agredir um aluno, ou outro professor, ou um funcionário, ou mesmo o diretor. Assim como um aluno não pode agredir um professor, ou outro aluno, ou um funcionário, ou mesmo o diretor. Aliás isso não é nem uma questão de legislação, é uma questão de civilidade. O que realmente me intrigou como professora foi o seguinte: por que isso teria ocorrido? Como é que o meu colega professor (não sei quem foi) chegou ao extremo de tomar um aparelho eletrônico com tal violência de uma aluna (que também não sei quem é), se pelo que li no regimento do Colégio no qual se apoiou o Grêmio para esclarecer aos alunos sobre os seus direitos, está escrito que : (vou citar na íntegra o texto do manual de funcionamento do CEP que todos os alunos receberam). “Art.330 ” DAS PROIBIÇÔES Ao aluno é vedado: IV. trazer para o CEP material de natureza estranha ao estudo, como bola, skate, patins, materiais para malabares, jogos de azar, MP3, MP4, MP5, celulares, mini games e outros; exceto quando solicitados pelos docentes para atividades pedagógicas; Nesse caso duas poderiam ser as opções: ou o professor solicitou o material (máquina fotográfica) e depois esqueceu que havia solicitado e agrediu a aluna sem motivo nenhum, o que se há de convir não seria algo muito comum, ou a aluna havia ela mesma transgredido uma norma da Escola, o que se há de convir, é bastante comum. É claro que um erro não justifica o outro. Ninguém aqui está defendendo a violência. O que estamos tentando mostrar é que se alguém infringiu uma norma foi a aluna que demonstrando total desrespeito pelas regras do CEP veio para a aula portando materiais de “natureza estranha ao estudo”. Por isso é que estamos batendo tanto na mesma tecla: quem não cumpre com seus deveres, também não deveria cobrar seus direitos. O meu direito de utilizar um aparelho eletrônico qualquer em sala de aula, acaba exatamente onde começa o direito do professor ministrar sua aula sem interrupções de qualquer natureza. Parabenizamos ao Grêmio pela iniciativa de ensinar os direitos aos alunos, mas cobramos que sejam ensinados também os deveres, pois eles estão aí para serem cumpridos. Já que o Grêmio afirma na mesma matéria citada que “não dá para confiar somente nos professores, principalmente em questões políticas”, contamos com o bom senso do Grêmio para orientar CORRETAMENTE aqueles a quem eles representam.