A CONVENIÊNCIA “DEMOCRÁTICA” 18/12/2007 - 17:36
Os alunos do Colégio Estadual do Paraná, junto com alguns professores da instituição, vêm apresentando a público um barulho reivindicatório de democracia.
Posicionando-se contra as posições tomadas pela Diretora do Colégio, nomeada pelo Governador do Estado por ato do Secretário de Educação, conforme determina a Constituição Brasileira.
Cabe explicar, que numa posição absolutamente democrática, o Governador do Estado, em respeito às suas posições declaradas em campanha política, fez valer a tese da gestão democrática, ratificando nas nomeações a escolha pelo voto da comunidade escolar, amparada por uma legislação votada na Assembléia Legislativa do Estado do Paraná, pelos representantes do povo eleitos democraticamente, como se faz nas democracias representativas do mundo. Isto na maior parte dos Estabelecimentos Públicos Estaduais de ensino.
O Colégio Estadual do Paraná desde 1955 tem uma situação diferenciada dos demais colégios da rede pública estadual. Situação esta que sempre foi confortavelmente aceita e sempre ressaltada pelos alunos e professores da casa, quando de inúmeras decisões administrativas tomadas para a gestão do Sistema Escolar do Estado.
Esta situação o coloca em posição de diferenciada em relação às outras escolas, e algumas das vantagens disso são pouco questionadas com o mesmo furor “democrático”. Em sendo assim, é um estabelecimento Público que seleciona seus alunos, fugindo ao princípio democrático, estabelecido na Constituição Brasileira, da igualdade de acesso e permanência. Todos os outros estabelecimentos da rede estadual de Curitiba são georreferenciados, garantindo aos que moram próximos do colégio o direito à vaga, de acordo com a legislação. O Colégio Estadual faz um teste de seleção, escolhendo os melhores entre os melhores das outras escolas, por conta de sua autonomia exclui por triagem uma boa parcela de alunos, que teriam efetivamente direito de ali aprender. Seus “resultados”, expostos na mídia, são produto do seu ensino ou de seu processo de escolha? Será que seriam os mesmos com processos de admissão e gestão idênticos ao de outros estabelecimentos públicos? Daí talvez o questionamento pela atual Diretora das reprovações sem recuperação efetiva de conteúdos ou efetivadas de modo suspeito, já que os registros não apareceram e a Direção verificou a possibilidade de ações no Ministério Público e por isso corrigiu a situação.
O fato divulgado, de que todos os outros estabelecimentos públicos têm seus diretores eleitos é meia verdade, já que existem outras escolas estaduais onde não há eleição para direção. Colégios Estaduais geridos por religiosas, por exemplo. Então, tentar tirar pela força do grito e da pressão a Direção do Estadual acaba sendo absolutamente uma ação antidemocrática, já que não propõe o fim da autonomia financeira e de gestão e integração à situação igualitária de todas as outras escolas e se a reivindicação se resume apenas à retirada da Direção por força da “vontade” da comunidade isto é um ato de rebeldia mais do que de justo direito, pois nas democracias o respeito às regras do jogo é o que lhes garante sustentação, caso contrário não seriam democracias e sim ditaduras da vontade majoritária apenas. As regras para o funcionamento do Colégio Estadual do Paraná têm uma histórica discussão e legislações aprovadas pelos governantes eleitos e que devem ser respeitadas democraticamente ou mudadas pelo mesmo modo e não pela mera imposição de uma pretensa maioria orquestrada convenientemente por um grupo insatisfeito. À professora Madselva a nossa solidariedade e respeito pelas atitudes tomadas.
Marco Antonio de Moraes Sarmento
Professor da Rede Estadual de Ensino.


