Projeto Jovem Defensor(a) em Direitos Humanos
14/07/2020 - 19:33

PROJETO JOVEM DEFENSOR(A) EM DIREITOS HUMANOS

 

Sejam bem-vindas(os) a esse curso. A equipe que idealizou esse projeto espera que o aprendizado obtido possa contribuir para o crescimento de vocês nessa área e tornar a todas e todos multiplicadores desses conceitos, com o objetivo de transformar a sociedade brasileira para melhor.

 

Prof. Sônia Casatti

 

Acesse o CRONOGRAMA DE ATIVIDADES!

 

AULA 01 - Estado Autoritário e Direitos Humanos. - Bruno de Almeida Passadore - Defensor Público do Estado do Paraná

 

ATENÇÃO! 👉 Formulário online para o registro de dúvidas e/ou comentários: Clique aqui!

Vídeo Respostas aula 01: 👇👇👇

 

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AULA 2 - Democracia e Constituição. - Bruno de Almeida Passadore - Defensor Público do Estado doParaná

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  Acesse: Slides das aulas 01 e 02 do Defensor Bruno Passadore

Vídeo Respostas aula 02: 👇👇👇

 

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AULA 3 - Intolerância e violência.- Vitor Eduardo Tavares de Oliveira - Defensor Público do Estado do Paraná

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Vídeo Respostas aula 03: 👇👇👇

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AULA 4 - Racismo Estrutural. - Rita Cristina de Oliveira - Defensora Pública da União

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Vídeo Respostas aula 04: 👇👇👇

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AULA 5 - Pessoas com deficiência e seus direitos. - Camile Vieira da Costa - Defensora Pública do Estado do Paraná

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Acesse: 👉 ESPECIAL: CEP celebra o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência - 21/09/2020

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AULA 6 - Direito de Família.- Dezidério Machado Lima - Defensor Público do Estado do Paraná

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Avaliação Jovem Defensor - 22/09/2020

Manual para gravações de vídeos - Jovem Defensor

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AULA 7 - Direitos da Criança e Adolescente.- Dezidério Machado Lima - Defensor Público do Estado do Paraná

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AULA 8 - Saúde, Moradia e outros direitos sociais. - Olenka Lins e Silva Martins Rocha - Defensora Pública do Estado do Paraná

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AULA 9 - Direitos da Pessoa Idosa. - Camile Vieira da Costa - Defensora Pública do Estado do Paraná

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AULA 10 - Tutela penal e direitos e Direitos Humanos.Vitor Eduardo Tavares de Oliveira - Defensor Público do Estado do Paraná

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Conteúdo pré-inscrição: 👇👇👇

ATENÇÃO! Este projeto se destina exclusivamente aos estudantes do Ensino Médio do Colégio Estadual do Paraná. No entanto, outras pessoas interessadas, como estudantes, ex-alunos e pessoas da comunidade, podem acessar neste espaço as aulas temáticas que serão disponibilizadas como atividades, e ainda participarem com perguntas direcionadas por e-mail aos palestrantes!

 

Aprovado e supervisionado pela Direção Geral do Colégio Estadual do Paraná (CEP), o Projeto Jovem Defensor(a), idealizado pelo Defensor Bruno Passadore, da Defensoria Pública do Paraná, teve início no Procep (Projetos e Formação) do Colégio Estadual do Paraná (CEP). Além dos estudantes do CEP, também participam das ações outros Defensores Públicos, coordenadores das disciplinas de Filosofia, Sociologia, Geografia e História, representantes da Divisão Educacional, e dos setores de Comunicação do Colégio (CEPCOM) e da TV Federal.

Diante do enfrentamento da pandemia, houve a necessidade de ajustes do Projeto para o formato Não Presencial (EaD). Por isso, neste espaço virtual serão publicadas todas as informações referentes ao Projeto de Formação em Direitos Humanos.

Abaixo, confira o vídeo de apresentação:

 

I – Projeto

         Trata-se de projeto de cunho acadêmico capitaneado pela Defensoria Pública do Estado do Paraná, através dos membros que esta subscrevem, e pelo Colégio Estadual do Paraná, por intermédio do Procep (Projetos e Formação), com o objetivo de promover educação específica na área de Direitos Humanos aos estudantes do Ensino Médio do CEP interessados nessa formação, através de Ensino à Distância (EAD).

 

II – Justificativa

A Defensoria Pública é a única instituição do Sistema de Justiça, no Estado do Paraná, que tem normatizado o dever de promover, difundir e conscientizar a população em relação aos Direitos Humanos, consoante o disposto nos artigos 1º, caput, e 4º, inciso III da Lei Complementar Estadual n.º 136 de 19 de maio de 2011.

As discussões sobre a educação em Direitos Humanos ganharam relevância, sobretudo, no âmbito internacional tendo sido aprovadas a Declaração do México de Educação em Direitos Humanos da América Latina e Caribe, em 2001, e a Declaração das Nações Unidas de Educação e Formação em Direitos Humanos, em 2011, tendo sido aprovado também pela ONU o Programa Mundial de Educação em Direitos Humano, cuja primeira etapa tinha como foco a abordagem na no sistema de ensino primário e secundário.

Sabe-se que a inexistência de uma cultura de Direitos Humanos é um dos maiores obstáculos para a efetivação destes direitos, ao passo que a anticultura dos Direitos Humanos, pautada em valores que reproduzem a desigualdade e fomentam a violência institucionalizada, produz “verdades” que podem e devem ser desconstruídas pela educação em Direitos Humanos.

Mais a mais, para justificar o presente projeto deve-se levar em conta que, em 2007, foi aprovado o Plano Nacional de Direitos Humanos no Brasil, assim como, deve-se levar em conta que, por meio da deliberação 02/2015, que instituiu as normas estaduais aplicáveis à educação em Direitos Humanos no âmbito do sistema estadual de ensino do Paraná, criou-se o dever de todas as instituições oficiais de ensino de fazer uso de “práticas educativas fundadas nos Direitos Humanos” (art. 2º), tendo por base a “educação em Direitos Humanos, com a finalidade de prover a educação para a mudança e a transformação social” (art. 3º).

Ademais, este programa também busca efetivar “os compromissos assumidos pelo Brasil na área de educação em Direitos Humanos no âmbito dos instrumentos legais e programas internacionais” (art. 6º, II), sendo certo, igualmente, que a Declaração Universal de Direitos Humanos é clara ao prever que “a educação deve visar à plena expansão da personalidade humana e ao reforço dos direitos do Homem e das liberdades fundamentais” (art. 26.2).

Logo, resta claro que se inaugura: “um novo paradigma para educação do século XXI: educar em Direitos Humanos constitui-se um compromisso do Estado de Direito” (Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos do Paraná, versão atualizada, Curitiba: Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, 2015, p. 14).

Aliado a isto, tem-se a Defensoria Pública, a qual, por disposição constitucional, possui como missão, entre outras coisas, a “promoção dos Direitos Humanos” (art. 134, reformado pela EC 80/2014) e que possui a função institucional de “promover a difusão e a conscientização dos direitos humanos” (art. 4º, III, da Lei Complementar Federal 80/1994 e art. 4º, III da Lei Complementar Estadual 136/2011)..

O Colégio Estadual do Paraná tem ao longo da sua história um grande compromisso com os direitos da comunidade escolar. Portanto, trabalhar Direitos Humanos com seus estudantes, realziando parceria com a Defensoria Pública do Estado do Paraná, é dar continuidade ao seu papel na sociedade.

 

III – Metodologia

Para a participação no projeto Jovem Defensor(a) serão oferecidas 250 (duzentos e cinquenta) vagas aos estudantes regularmente matriculados no Ensino Médio do Colégio Estadual do Paraná. As inscrições poderão ser realizadas da 00:01 hora do dia 20 de Julho às 23:59 horas do dia 05 de agosto de 2020 até o limite de vagas mencionadas acima.

No ato da inscrição, por meio do site www.cep.pr.gov.br, no espaço reservado ao Projeto Jovem Defensor(a), o estudante do CEP deverá informar nome completo, ano em que está matriculado, turma, turno, e-mail @escola e telefone. Eventuais vagas remanescentes, poderão ser disponibilizadas ao público da Defensoria Pública do Estado do Paraná em edital específico com este objetivo.

O Programa terá duração de 10 semanas com início previsto para 17/08/2020, abordando os seguintes temas:

  I . Estado Autoritário e Direitos Humanos

  II. Democracia e Constituição, direito de expressão e manifestação

  III. Intolerância e violência

  IV. Racismo Estrutural

   V. Pessoas com deficiência e seus direitos

   VI. Acesso à Justiça e Defensoria Pública

   VII. Direitos da Criança e Adolescente e questões de família

   VIII. Saúde, Moradia e outros direitos sociais

   IX. Direitos da Pessoa Idosa

   X.  Tutela penal e direitos e Direitos Humanos

Os temas mencionados acima serão objeto de aulas previamente gravadas pelos Defensores Públicos e que serão disponibilizadas todas as segundas-feiras, cabendo ao inscrito assisti-las até a sexta-feira subsequente. Haverá controle de presença.

O Professor(a) ministrante de cada tema apresentará 5 questões de múltipla escolha a serem respondidas pelo participante até a segunda-feira subsequente. Ainda, haverá a proposta de um trabalho em grupo e interativo, a ser realizado integralmente por meio remoto, ante a situação de pandemia de Covid-19, cujas informações serão trazidas conjuntamente com a apresentação da aula V.

Ao estudante que obtiver frequência mínima de 75% nas aulas, bem como 60% na avaliação será conferida declaração constando frequência e aproveitamento. Declaração essa de Jovem Defensor(a) de Direitos Humanos, emitida pela Direção da Colégio Estadual do Paraná e da Escola da Defensoria Pública do Estado do Paraná.

As situações que se apresentarem durante o projeto serão informadas ou resolvidas através do e-mail do estudante ou no site.

 

IV – Objetivos Esperados

Com este projeto, procurar-se-á consolidar no jovem estudante valores relacionados à proteção de Direitos Humanos e, assim, prevenir reiteradas violações que ainda ocorrem no Estado. Ademais, procurar-se-á garantir a formação de um jovem crítico e conhecedor de seus direitos, e, assim, com maior capacidade de participação comunitária.

 

Curitiba, 13 de julho de 2020

Direção do Colégio Estadual do Paraná: Tania Maria Acco

Procep (Projetos e Formação): Sonia Ap. Brites Casatti

Suporte técnico do Cep: Jose Rosni Solek (Apoio ao uso das tecnologias educacionais) e Zac Locatelli (Comunicação)

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná: Eduardo Pião Ortiz Abraão

Defensores Públicos Estado do Paraná: Bruno de Almeida Passadore, Vitor Eduardo T. De Oliveira, Camille Vieira da Costa, Deziderio Machado Lima, Olenka Lins e Silva Martins Rocha.

Defensora Pública Federal: Rita Cristina de Oliveira

 

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FICHA DE INSCRIÇÃO

Para efetuar a inscrição será necessário estar logado no seu e-mail do @escola

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