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07/10/2019

Resumo Reunião do Conselho Escolar de 30/09/2019

           RESUMO DA REUNIÃO DO CONSELHO ESCOLAR DE 30/09/2019

 

  INFORMES E DELIBERAÇÕES

 

Item 01 da pauta – Leitura e aprovação da ata da Reunião Extraordinária de 04/09/2019

A Presidente do Conselho Escolar e Diretora Geral do Colégio Estadual do Paraná, Sra Tânia Maria Acco, leu a ata da reunião extraordinária que aconteceu no dia 04/09/2019, para os membros do Conselho Escolar, e, após colocada em votação, a ata foi aprovada com 12 votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.

Item 02 da pauta - Esclarecimentos sobre as ações resultantes das reuniões técnicas pertencentes à Ação 5 do Pacto Infância Segura, com a presença de representantes da Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho – SEJUF - e da Secretaria de Estado da Educação

Estiveram presentes representantes da Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho – SEJUF - representada pela Sra Dra Cineiva Campoli Paulino Tono, e da Secretaria de Estado da Educação, do Departamento da Diversidade e Direitos Humanos, representada pelas Sras. Simone Carina Baroni e Rosineide Fréz. A Sra. Rosineide Fréz fez esclarecimentos sobre as prevenções feitas pela Secretaria de Educação. Segundo ela, prevenção e enfrentamentos de violências são demandas que sempre existiram na SEED, existe uma lei que garante as prevenções e enfrentamentos. A Sra Rosineide orienta aos pais que não multipliquem as informações de ataques terroristas recebidas por whatsapp. A SEED trabalha com a prevenção de conflitos, respeito à diversidade. A Sra Rosineide esclarece, ainda, que foi construído um fluxo de atendimento nesses casos de ameaças de ataques terroristas nas escolas. Sra Tânia Acco relata que no caso da Direção da Escola, a situação fica muito difícil , pois existem grupos de whatsapp de alunos e de pais que acabam causando pânico com a disseminação das mensagens de ataques terroristas. Esclarece, ainda, que os procedimentos adotados são imediatos, tais como avisar a SEED, Núcleo de Educação, Polícia Militar, Patrulha Escolar, Ministério Público. A Sra Simone Baroni esclarece que existe um manual de segurança escolar que a Patrulha Escolar utiliza nas escolas em caso de ameaças de ataques terroristas . A Sra Cineiva esclarece que a Ação 5 (cinco) do Pacto Infância Segura trata de Prevenção a Crimes na Internet. O Protocolo da Infância Segura na Era Digital quer legitimidade do Conselho Escolar do Colégio Estadual do Paraná. São cinco focos, dentre eles: 1°) estabelecer a educação digital consciente como forma de prevenção. 2°) ter um fluxo de procedimentos sobre como proceder nos casos de crimes cibernéticos de modo geral. 3°) definir regras claras de uso da identidade visual e nominal da escola/colégio. A Sra Cineiva pergunta aos membros do Conselho Escolar do Colégio Estadual do Paraná se as três ações do Protocolo da Infância Segura na Era Digital, citadas e esclarecidas por ela, são relevantes para serem colocadas em prática no Colégio Estadual do Paraná. Colocadas em votação, as ações foram aprovadas e legitimadas com treze votos a favor, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.

Item 03 da pauta – Estatuto do Conselho Escolar

A Sra Tânia Maria Acco esclarece que saiu a Instrução Normativa n° 05/2019, de vinte e nove de julho de dois mil e dezenove, e ela institui algumas alterações do Conselho Escolar, como, por exemplo, que os estudantes menores de dezesseis anos devem participar das reuniões do Conselho acompanhados dos pais, e os pais é quem têm direito a voto; já os estudantes entre dezesseis e dezoito anos de idade devem estar acompanhados dos pais, entretanto, os estudantes têm direito a voto. Foi feita uma consulta na SEED e as escolas que fizeram eleição do Conselho Escolar antes da publicação da Instrução Normativa n° 05/2019 não precisam se adequar a essa Instrução Normativa. Todavia, o Estatuto do Conselho Escolar precisou ser alterado de acordo com os subsídios da Mantenedora, em conformidade com a Instrução Normativa número 05/2019.

Item 04 da pauta - Fotos dos equipamentos adquiridos com a verba do PDDE – Cota Reprogramada 2019 PDDE Capital

A Presidente do Conselho Escolar, Sra Tânia Maria Acco, apresenta as fotos, através de slides, dos equipamentos adquiridos com a verba do PDDE. A Sra Tânia Acco esclarece, ainda, que, para maiores informações, os membros do Conselho Escolar podem procurar o Setor Financeiro do Colégio. A Sra Tânia Acco esclarece, também, que a Prestação de Contas do ano de dois mil e dezoito foi aprovada pelo Tribunal de Contas sem ressalvas, e será colocado nos editais do Colégio o relatório de aprovação do Tribunal de Contas para que a Comunidade Escolar tenha conhecimento.

Item 05 da pauta - Projeto Arquitetônico do Canteiro de Obras – Santa Felicidade

A Presidente do Conselho Escolar, Sra Tânia Maria Acco, apresenta, por meio de slides, o Projeto Arquitetônico do Canteiro de obras, em Santa Felicidade. O Projeto de Reforma e Ampliação do Canteiro de Obras passou por licitação. A proposta é que o Canteiro de Obras seja o Campus do Curso de Edificações.

Item 06 da pauta – Informes

Não houve informes.

Item 07 da pauta – Inclusão de Pauta

A inclusão de pauta foi solicitada pela Presidente da APMF do Colégio Estadual do Paraná, Sra Daniela de Oliveira Santos da Silva. Ela esclarece que a APMF se comprometeu com o Conselho Escolar em contratar um contador para realizar a Prestação de Contas/2018 da APMF. Entretanto, os contadores com quem fez contato cobravam muito caro para efetivar a demanda. Todavia, conseguiu um contador que, agora, está fazendo a Prestação de Contas de dois mil e dezoito, e, tão logo a Prestação de Contas de dois mil e dezoito esteja concluída, será agendada uma reunião extraordinária para apresentar as contas da APMF aos membros do Conselho Escolar do Colégio Estadual do Paraná. A Sra Tânia Maria Acco, Presidente do Conselho Escolar e Diretora Geral do Colégio Estadual do Paraná, reforça a importância de um Plano de Ação de Aplicação dos Recursos da APMF para o Colégio. A Sra Daniela Silva esclarece que a equipe da APMF definiu que os atendimentos estão sendo feitos de acordo com a demanda do GAA. A Sra Tânia Acco esclarece que deve ser mais ampla a contribuição da APMF com o Colégio, e não apenas com GAA. A Sra Daniela Silva esclarece que o Curso de Prótese Dentária será atendido com oxigênio para aula prática de prótese, sendo essa uma solicitação da Coordenadora do Curso, Sra Tatiana.

 

Tânia Maria Acco

Diretora Geral do CEP

Presidente do Conselho Escolar CEP

 

 

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